14 resultados encontrados para 0012726 03.2013.8.26.0664 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2732 §4º VI do CP. Poderão apelar em liberdade. Custas na forma da lei. PRIC - ADV: SILVANIO HORTENCIO PIRANI (OAB 137153/ SP), MICHELLE ROSA GOUTIER (OAB 233203/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO BRUNASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 5608 Almir Carlos Campos da Silva Filho - Vistos.Diante da Manifestação do Representante do Ministério Público a fls. 99, autorizo a destruição da(s) arma(s) e munições apreendida(s) nestes autos, encaminhando-a(s) ao Comando do Exército. Oficie-se ao setor de depósito de armas e objetos apreendidos local
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2721 do Fórum não permite essa realidade. Não havendo prejuízo imediato ao requerido, INDEFIRO a reunião, pelas circunstâncias peculiares do número excessivo crimes, vítimas e testemunhas, o que impossibilitaria uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Tudo sem prejuízo de unificação de penas e