Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 6208 - ADV: CÍNTIA DE FÁTIMA SOARES (OAB 417569/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP) Processo 7008782-53.2002.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cleber da Silva Basilio Lopes - Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração para determinar a retificação do cálculo para fins de progressã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 2196 do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício a ser encaminhado por e-mail. Este Juízo deverá ser informado a respeito das providências tomadas. Com a vinda da informação, manifeste-se o Ministério Público. Cópia desta decisão servirá de ofício. - ADV: DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 3598