Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2943 polo passivo da ação, tendo em vista que há nos autos informação do falecimento do executado em 30 de novembro de 1.988, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis juntada às fls. 42/43, ou seja, está patente que ocorreu o falecimento do executado antes da inscrição da dívida. Nestes ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 315 0003902-20.2011.8.26.0472; Processo Físico; Apelação; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003902-20.2011.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira; Advogado: Bernardo Bravo Góes (OAB: 403083/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1116 de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0011833-48.1999.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Mirassol; SAF - Servi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2547 970 359 - 0012614-87.1999.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator Wanderley José Federighi Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Milton Beltran - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 20) 360 - 0012749-56.2001.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação - Peruíbe - Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1549 174884/SP) (Fls: 93) 0012614-87.1999.8.26.0126 - Processo Físico - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Wanderley José Federighi Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Apelado: Milton Beltran - Julgaram prejudicado o recurso por V.U. - Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador) (Fls: 20) 0012749-56.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3111 conclusos. Int. - ADV: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI (OAB 123479/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP) Processo 0002080-85.1994.8.26.0441 (441.01.1994.002080) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estância B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 2403 Processo 0012749-56.2001.8.26.0441 (441.01.2001.012749) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - Vistos. Manifeste a fazenda quanto a Exceção de Pré Executividade apresentada pelo executado, no prazo l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 3160 deverá permanecer na defesa do réu até o final do processo, intime-se-o para que apresente resposta à acusação, no prazo legal.Int. - ADV: DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP) PERUÍBE Cível JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3388 Processo 0011707-98.2003.8.26.0441 (441.01.2003.011707) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jose Batista Campos - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2932 803, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial dos valores transferidos para conta judicial às fls. 92, 93 e 179 em favor do executado. P.I.C. - ADV: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO (OAB 86795/SP), OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRA