6 resultados encontrados para 00127953520084036112 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
0002812-02.2014.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000861488.2008.403.6112 (2008.61.12.008614-1)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1454 BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ) X GRACINA DE SOUZA PINTO(SP188018 - RAQUEL MORENO DE FREITAS) Recebo a apelação da parte embargante nos efeitos devolutivo e suspensivo, no que se refere aos valores controvertidos. Translade-se cópia da sentença, dos cálculos, da apelação e do presente despacho para os autos principais, promovendo-se s
relação à embargante (fl. 128 da ação monitória). Face ao princípio da eventualidade requer o imediato desbloqueio dos valores pertencentes à embargante.Vieram-me os autos conclusos para sentença.É, no essencial, o relatório.Fundamento e decido. De início, cumpre asseverar que, malgrado a desconstituição da penhora possa ser obtida mediante simples petição nos autos de execução, quando a matéria for cognoscível de ofício, como no caso da impenhorabilidade, é certo que os em
EMBARGOS DE TERCEIRO 0009069-72.2016.403.6112 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003019-30.2016.403.6112 () ) - CLAUDETE APARECIDA ROSSI(SP306549 - THEODORO SOZZO AMORIM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP243106 FERNANDA ONGARATTO E SP134563 - GUNTHER PLATZECK) Promova a parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, a colação dos originais dos documentos de fls. 107/108 e 124/125, tendo em vista que são cópias. Fls. 124/125: indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que a
PEGAGÁS COMÉRCIO DE GAZ E PEÇAS LTDA. - EPP opõe embargos à execução fiscal nº 00041991820154036112, proposta pela UNIÃO FEDERAL.Alega, em síntese, não ter sido notificada do lançamento tributário do débito objeto da CDA que embasa a execução fiscal embargada, a ilegalidade da Taxa Selic como fator de atualização monetária, a abusividade nos juros, que foram cobrados antes da citação e a ilegalidade na cobrança do encargo legal de 20% na esfera administrativa. Deu valor à
PEGAGÁS COMÉRCIO DE GAZ E PEÇAS LTDA. - EPP opõe embargos à execução fiscal nº 00041991820154036112, proposta pela UNIÃO FEDERAL.Alega, em síntese, não ter sido notificada do lançamento tributário do débito objeto da CDA que embasa a execução fiscal embargada, a ilegalidade da Taxa Selic como fator de atualização monetária, a abusividade nos juros, que foram cobrados antes da citação e a ilegalidade na cobrança do encargo legal de 20% na esfera administrativa. Deu valor à