Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1393 520 48 - 0005375-24.2010.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Relator Pinheiro Franco - Apelante: Henrique Rodrigues Milaskio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Dario Leite (OAB: 242765/SP) (Fls: 116) 41 - 0005422-89.2003.8.26.0247 - Apelação - São Sebastião - Relator Aguinaldo de Freitas Filho - Revi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 1421 Nº 0008407-83.2009.8.26.0291 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Elcião Rodrigues da Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Deram parcial provimento ao recurso, tão somente para afastar a agravante de reincidência, fixando a pena em 7 meses de detenção. V. U. - Advs: