Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2074 caso a pessoa jurídica seja firma individual, pois o patrimônio da empresa se confunde com o de seu único sócio. De sorte que a firma individual é uma mera ficção jurídica, nada mais é do que a própria pessoa física do comerciante que a constitui.Pertinente a lição de RUBENS REQUIÃO: “O empresár