Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 2009 Processo 0012882-77.2007.8.26.0477 (477.01.2007.012882) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Francisco Coutinho Frota - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Declaro encerrada a fase de instrução, convertendo os debates orais em alegações finais por escrito, concedendo-se, p