Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 643 EMILSON ANTUNES (OAB 65278/SP), MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), MARCELO FERREIRA CAPUA (OAB 297318/SP), ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP) Processo 0011722-77.2013.8.26.0292 (029.22.0130.011722) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Município de Jacareí - Vistos. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 987 Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 31 de janeiro de 2022. - ADV: MARCELO CARVALHO LIMA (OAB 139608/SP) Processo 0009625-31.2018.8.26.0292/04 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - EDGARD CARDOSO - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico (fls. 31) em favor de: 1) Instituto de Previd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 451 as providências que o Município tomou a respeito? O fato ocorrido era previsível ou imprevisível? Nas duas situações, o fato poderia ter os seus efeitos evitados ou impedidos pela força, vontade ou diligência humana? Se sim, como? Como não há prova oral para se produzir não se fará audiência, post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 860 à época, não foram objeto de impugnação do expropriante. Intime-se. - ADV: DJALMA JOSE ROCHA PIMENTEL (OAB 53447/ SP), JOSE TEIXEIRA JUNIOR (OAB 16130/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP) Processo 0012900-66.2010.8.26.0292 (292.01.2010.012900) - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa não-tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 652 BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), MANOEL CHAVES FRANÇA (OAB 79043/SP) Processo 0012383-56.2013.8.26.0292 (029.22.0130.012383) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras Prefeitura Municipal de Jacareí - Vistos. Trata-se de pedido de execução contra a Fazenda pública a ser processado nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 788 função institucional de “promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. 9. Pelo exposto, dou provimento a este agravo (art. 544, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, antes das alterações da Lei