3 resultados encontrados para 0013029-02.2016.8.26.0344 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1383 Evaristo Ricardo de Souza - Vistos.Defiro parcelamento da multa, em três (03) pagamentos.No que tange a Taxa Judiciária, indefiro por não haver previsão legal.Fica o réu intimado na pessoa de seu Defensor a promover o recolhimento da primeira parcela, no prazo de quinze (15) dias.No silêncio, aguarde-se decu
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 789 testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (fls. 02). - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP) Processo 0013029-02.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - FABIO BERNARDO DE SOUZA - Vistos.Trata-se de resposta à acusação ofertada em prol do réu