TJSP 12/05/2017 - Pág. 1383 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2345
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Evaristo Ricardo de Souza - Vistos.Defiro parcelamento da multa, em três (03) pagamentos.No que tange a Taxa Judiciária,
indefiro por não haver previsão legal.Fica o réu intimado na pessoa de seu Defensor a promover o recolhimento da primeira
parcela, no prazo de quinze (15) dias.No silêncio, aguarde-se decurso de prazo do Edital.Int. - ADV: DELSO JOSÉ RABELO
(OAB 184632/SP)
Processo 0001192-13.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.C.B. Vistos.Expeça-se novo mandado citação, constando o número correto do imóvel, conforme procuração de folhas 68.Int. - ADV:
THIAGO CORAZZA DE SOUZA (OAB 390826/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)
Processo 0001694-54.2016.8.26.0095 - Carta Precatória Criminal - Realização de Perícia (nº 10608-60.2015 - 2ª Vara
Criminal da Comarca de Rio Claro/SP) - Paulo Eduardo Simeoni Junior - Vistos.Tendo em vista petição de folhas 88, devolva-se
ao Juízo Deprecante.Int. - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP)
Processo 0001778-84.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Casa de Prostituição - A.C.P. - - C.A.P.
- - C.A.G. - - J.C.F.S. - Vistos.Recebo apelação interposta pelo réu Cristiano Aparecido (folhas 773).Venham as razões no
prazo legal (Artigo 600 do Código de Processo Penal).Int. - ADV: ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 125401/SP), WILSON DE
MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP), OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP), SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP),
RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP)
Processo 0002295-55.2017.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DAVID LOPES EMILIO DE OLIVEIRA - Oficie-se ao Hospital das Clínicas de Marília requisitando prontuário médico de
David Lopes Emílio de Oliveira sobre o atendimento em 09/02/2017.Requisite-se à Delegacia de Polícia de origem perícia na
motocicleta Honda Biz, cor branca, placa FML-7110 (fls. 78), apreendida com David.Por não vislumbrar que, por ora, sejam
imprescindíveis para análise dos fatos imputados na denúncia, indefiro os demais pedidos de fls. 167/169, nos termos do artigo
400, §1º, do CPP.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0003525-35.2017.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fábio Fernando Alves - Vistos.Recebo a denúncia ofertada contra o réu Fábio Fernando Alves, dando-o como incurso no artigo
33, caput, da Lei 11.343/06. Com efeito, os autos contêm suficientes elementos a demonstrar a aparência de bom direito da
acusação em formular a denúncia. Esses elementos não se afastaram pelos argumentos expostos na defesa prévia. O acusado
terá, no decorrer do processo, oportunidade de produzir provas e deduzir as alegações de que dispuser em sua defesa. Por
ora, contudo, em âmbito de mera deliberação da ação penal, a acusação possui fundamentos suficientes ao recebimento.
Não há pedido de instauração de incidente de avaliação para atestar a dependência de drogas.Relativamente ao pedido de
revogação da prisão preventiva, verifico que a sua situação não se alterou desde a decisão de fls. 67, de modo que presentes
os motivos que a ensejaram, mantenho a sua prisão cautelar e indefiro o pedido formulado.Designo a Audiência de Instrução,
Interrogatório, Debates e Julgamento para o próximo dia 06 de junho de 2017, às 16 horas e 20 minutos. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Cite-se e requisite-se o réu (Artigo 56, da Lei nº 11.343/2006), intimando-se partes e
as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: MARCOS VINICIUS DA ROSA (OAB
372224/SP), LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0004280-93.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.P.B.
- Vistos.Aguarde-se audiência designada oportunidade em que decidirei sobre petição de folhas 77/78.Int. - ADV: LUCAS
PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0004813-18.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - VINICIUS SARAVY DOS SANTOS
- Não obstante o denunciado tenha descumprido as medidas protetivas, ensejando a decretação de sua prisão preventiva,
observo que estava internado em hospital psiquiátrico para tratamento de dependência química, tendo sua genitora ingressado
em juízo para solicitar sua interdição e internação (compulsória) para tanto (fls. 143/162).Assim, considerando que se encontra
em trâmite, na 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, processo para que seja interditado (1001662-27.2017.8.26.0344),
e, ainda, que sua prisão se deu em 27/03/2017, bem como é, aparentemente, primário (fls. 56/57) e está sendo denunciado por
crime cuja pena máxima não ultrapassa 6 (seis) meses, REVOGO a prisão preventiva de VINÍCIUS SARAVY DOS SANTOS,
ficando mantidas as cautelares anteriormente concedidas em favor da vítima Milena Alexandre de Siqueira.Deverá ser advertido,
quando de sua soltura, de que eventual descumprimento das cautelares impostas, será novamente decretada sua prisão nestes
autos.Expeça-se alvará de soltura.Intime-se a vítima desta decisão.Int. - ADV: DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/
SP), LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0005471-76.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - WILLIAM GEORGETE DE
OLIVEIRA - Vistos.Defiro concurso Policial, oficie-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0009270-30.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher CRISTIANO LUDUGERO DE SOUZA - Vistos.Defiro concurso Policial, oficie-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB
263943/SP)
Processo 0010407-81.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EDSON GOMES DA
SILVA - Vistos.Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de folhas 123.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB
263943/SP)
Processo 0012854-08.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Maxwill Nascimento da Costa - Vistos.Defiro concurso Policial, oficie-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/
SP)
Processo 0013029-02.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - FABIO
BERNARDO DE SOUZA - Vistos.Defiro concurso policial, oficie-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0013035-09.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Maica Trindade da Costa - Vistos.
Defiro concurso Policial, oficie-se.Int. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP)
Processo 0013530-53.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins BRUNO PIRES DE FARIAS - - GEOVANE MEIRA - - Luiz Eduardo Ramos - Nathália da Silva Gomes - Vistos.Recebo apelação
interposta pelo Ministério Público.Venham as razões no prazo legal (Artigo 600 do Código de Processo Penal).Int. - ADV: LUCAS
PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP), TAÍS CRISTINA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (OAB 384654/SP)
Processo 0013530-53.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - BRUNO PIRES DE FARIAS - - GEOVANE MEIRA - - Luiz Eduardo Ramos - Nathália da Silva Gomes - FICAM OS
PROCURADORES DOS RÉUS INTIMADOS APRESENTAREM SUAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL
- ARTIGO 600 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. - ADV: LUCAS PAMPANA BASOLI (OAB 263943/SP), TAÍS CRISTINA
RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA (OAB 384654/SP)
Processo 0013530-53.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins BRUNO PIRES DE FARIAS - - GEOVANE MEIRA - - Luiz Eduardo Ramos - Vistos.Recebo a apelação interposta pela Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º