Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1707 endereço eletrônico, certificando. 7) CITE(M)-SE, requisite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) da realização do ato processual. 8) Oficie-se à Unidade Prisional para que providencie a participação do acusado na referida audiência, mediante as determinações técnicas da SAP e da Egrégia Corregedoria. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4212 reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, assim como, determino a REGRESSÃO de Elton Rodrigo Araújo, MTR: 239.797-4, RG: 40321172, RJI: 170070365-66, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao REGIME FECHADO. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1813 A Defesa apresentou embargos declaratórios, alegando em síntese, que não deve ser aplicado o percentual de 3/5 para progressão de regime. Tendo em vista tratar-se de questão objetiva, desnecessária manifestação da parte contrária. É em síntese o relatório. Fundamento e DECIDO. Conheço dos embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4212 reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, assim como, determino a REGRESSÃO de Elton Rodrigo Araújo, MTR: 239.797-4, RG: 40321172, RJI: 170070365-66, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao REGIME FECHADO. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)