TJSP 04/02/2020 - Pág. 4212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
4212
reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, assim como, determino a REGRESSÃO de Elton
Rodrigo Araújo, MTR: 239.797-4, RG: 40321172, RJI: 170070365-66, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao
REGIME FECHADO. - ADV: LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP)
Processo 0010936-45.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Em que pesem os
argumentos apresentados pela defesa, ante o teor da determinação de fls. 761/763 e Alvará de Soltura de fls. 769/771, dando
conta de que fora restabelecida a liberdade provisória de Marcos Antonio Antunes Barbosa, nos autos do processo nº 000030415.2017.8.26.0483 da 1ª Vara da Comarca de Foro de Presidente Venceslau-SP, proceda-se ao cancelamento deste processo
de execução criminal provisório, uma vez que no momento não há pena privativa de liberdade a ser executada. - ADV: RENAN
BORTOLETTO (OAB 314534/SP)
Processo 0011407-61.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Justiça Pública - LUCAS LOPES
INÁCIO - Fls. 161/162: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 49 (quarenta e nove) dias do total da pena imposta a
LUCAS LOPES INÁCIO, MT: 913291-1, RG: 42.338.098, RJI: 193033895-67, recolhido(a) no(a) Penitenciária “João Augustinho
Panucci” de Marabá Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei
n. 12.433/2011 (período trabalhado: 1/1/2015 a 30/4/2015 e de 1/11/2016 a 21/12/2016). - ADV: ADALBERTO RAMOS (OAB
124572/SP)
Processo 0011407-61.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUCAS LOPES INÁCIO - Fls.
117/112, fls. 146/153 e fl. 168: Homologo a desistência do pedido de aproximação familiar, conforme requerido pela Defesa à fl.
169. Intimem-se. - ADV: ADALBERTO RAMOS (OAB 124572/SP), JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS (OAB 378558/SP)
Processo 0011449-81.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jonathan Lima de Faccio
- Informações H.C. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)
Processo 0011449-81.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - Jonathan
Lima de Faccio - Assim, ante o exposto, indefiro o pedido de progressão ao regime aberto, assim como o pedido de livramento
condicional, formulados em favor de Jonathan Lima de Faccio, CPF: 399.744.908-20, MTR: 905437, RG: 48215499, RG:
71150806, RJI: 170387126-60, recolhido no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista. - ADV: BEATRIZ
VIEIRA MUCHON (OAB 374726/SP)
Processo 0011543-92.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Everton Cagnin
Tosta - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do total da pena imposta a Everton Cagnin
Tosta, CPF: 365.072.678-56, MT: 1093846, RG: 41910932, RJI: 181232406-03, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de
Flórida Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011
(período trabalhado: 01.02.2019 a 31.08.2019). - ADV: GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP)
Processo 0011572-63.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - WAGNER DE JESUS
NASCIMENTO - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado WAGNER DE JESUS NASCIMENTO, MTR: 1140126, RG:
38.380.626-4, RJI: 182537202-57, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no
art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP)
Processo 0011586-63.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Andre Luiz dos
Santos - Homologo o cálculo de penas de Andre Luiz dos Santos, MT: 652764, RG: 361968346, RJI: 170195879-88, recolhido
no(a) Delegacia de Polícia de Rancharia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia
do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB 37475/SP)
Processo 0012049-34.2019.8.26.0996 (apensado ao processo 0007143-53.2019.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime
inicial - Aberto - Justiça Pública - Duran Resende Peixoto - Ante o teor da certidão de fls. 29, manifestem-se às partes acerca de
eventual conversão da pena alternativa imposta nos presentes autos. - ADV: MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP)
Processo 0012049-34.2019.8.26.0996 (apensado ao processo 0007143-53.2019.8.26.0041) - Execução da Pena - Regime
inicial - Aberto - Duran Resende Peixoto - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MANOEL MACHADO PIRES
(OAB 204821/SP)
Processo 0013086-96.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - Justiça Pública - ADELINO
BRANDT FILHO - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 09 ( nove ) dias do total da pena imposta a ADELINO
BRANDT FILHO, CPF: 411.105.908-22, MT: 768084-6, RG: 13137609, RJI: 193091756-58, recolhido(a) no(a) Penitenciária de
Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II, da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n.
12.433/2011 (período trabalhado: 29/10/2019 a 09/12/2019 ). Manifeste-se o Ministério Público acerca dos pedidos retro. - ADV:
WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
Processo 0014207-62.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - VITOR CESAR DE JESUS
RODRIGUES - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado VITOR CESAR DE JESUS RODRIGUES, MT: 1119801-7, RG:
38165870, RJI: 181781448-00, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no
art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP)
Processo 0014494-25.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - J.P. - T.M.R. - 1- Diante do
que dos autos consta, bem como manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade, imposta
ao sentenciado Thiago de Moura Rodrigues, atinente ao feito n. 0001801-61.2018.8.26.0408, da 1ª Vara Criminal - Foro de
Ourinhos, pelo cumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. 2- Expeça-se a Certidão
requerida às fls. 87. P.I.C. - ADV: FABIO YAMAGUCHI FARIA (OAB 179653/SP)
Processo 0014581-78.2019.8.26.0996 (processo principal 0004150-59.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Renato Pereira dos Santos - Justiça Pública - Homologo a desistência do presente recurso de Agravo
de Execução Penal, conforme requerido pela Defesa técnica às fls. 8. Arquive-se este incidente. Intimem-se. - ADV: JANAINA
MARIA RODRIGUES ROSA (OAB 323912/SP)
Processo 0014581-78.2019.8.26.0996 (processo principal 0004150-59.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Renato Pereira dos Santos - Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão proferida nos autos em
epígrafe . - ADV: JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA (OAB 323912/SP)
Processo 0014694-32.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.P. - M.A.M. - Diante do exposto, PROMOVO o
sentenciado Marcos Aurélio Mendes, CPF: 104.721.378-83, MT: 900736, RG: 20.860.953, RJI: 180858357-90, recolhido no(a)
Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções
Penais. - ADV: MIRIAM CRISTINA PEREIRA (OAB 393404/SP)
Processo 0014925-59.2019.8.26.0996 (processo principal 0000009-94.2017.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal Transferência para o regime fechado - ADELCIO ORIVALDO PIZETA JUNIOR - Vistos. Observo que fora proferida nova decisão
que conheceu dos embargos apresentados pela nobre defesa nos autos principais. Intime-se a Defesa Constituída para que
junte as razões do presente agravo no prazo de 02 (dois) dias. - ADV: RENATA APARECIDA GIOCONDO (OAB 218138/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º