Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2150 Processo 0010397-78.2018.8.26.0361 (processo principal 1010829-22.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - Debora Polimeno Guerra - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Diante do pagamento noticiado e a comprovação do devido levantamento no incidente de RPV 0010397

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2223 oferecida pela FESP - ADV: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP) Processo 0009118-52.2021.8.26.0361/92 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Lilian dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à parte inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2441 Bruno Machado Miano Vistos. Rejeito a impugnação apresentada. O presente cumprimento de sentença tem como exequente o Município assim, inaplicável a Tabela Pratica para cálculos relativos a Fazenda Pública pois, somente aplicável nos casos em que a Fazenda Pública é condenada. De outro turno, a apl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1683 deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início ao cumprimento de sentença. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2719 que, tanto a comprovação do pagamento, quanto o pedido de levantamento deverão ocorrer nos requisitórios correspondentes, colaborando para o melhor entendimento da tramitação (até a extinção do requisitório) e principalmente com o trabalho cartorário. Expeça-se nos autos do RPV/03 o mandado de lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2216 julgado. Observe-se, pois, que a intimação da Fazenda se faz pelo portal eletrônico e o prazo se conta em dobro. Int. - ADV: VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP) Processo 0008075-46.2022.8.26.0361 (processo principal 1013955-36.2021.8.26.0361) - Cumpriment