Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 2016 Penal, razão pela qual não é o caso de absolvição sumária (Lei nº 11.719/08). Presentes os requisitos legais, RATIFICO o recebimento da denúncia. No mais, por ora, depreque-se a ouvida da testemunha de acusação DANILO BONIFÁCIO, intimandose o representante do Ministério Público e o(a)(s) Dr(a)(s).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2246 MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 07 (SETE) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo à data do fato e devidamente corrigidos a partir daquela data. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, À PROPORÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 2126 - Tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a sentença - Ocorrência - Artigos 109, V e 110, § 1º do Código Penal Recurso provido” (TJSP - Relator: Gonçalves Nogueira - Recurso em Sentido Estrito n. 136.740-3 - São Sebastião - 28.02.94). “HABEAS CORPUS - Concessão de ofício - Extinçã