3 resultados encontrados para 0013893-86.2009.8.26.0408/02 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2397 VECCHIA (OAB 309028/SP) Processo 0013893-86.2009.8.26.0408/02 - Precatório - Pagamento - Luiz Carlos Diniz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando o teor do expediente de fl. 102, providencie a parte interessada a apresentação de novo pedido de Precatório.Sem prejuízo, dê-se baixa desde logo neste
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 2252 vencida na lide (INSS) tome a iniciativa da execução, nos moldes do artigo 570 do Código de Processo Ciivl, mesmo que não seja efetuado o imediato pagamento como exige o artigo 605 da Lei adjetiva civil, ante a necessidade do procedimento do precatório para a Fazenda Pública. 2. Também não há prejuíz