Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1473 contra credor original pela Fazenda Pública Devedora. Manifeste-se o executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1660 e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, suspendendo os respectivos pagamentos por ser o requerente beneficiário da Justiça Gratuita, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: NAILDE GUIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1608 37668/SP), AUGUSTO FRANCISCO (OAB 32048/SP) Processo 0005711-84.2011.8.26.0362 (362.01.2011.005711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Lucas Felipe Alencar de Souza - ORDEM 996/11 - Vistos.Manifeste-se o(a) requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.No sil�