Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2451 Pessoal - Cleyton Aluisio Matias - Vistos. O sentenciado se encontra preso por outro processo, o que por si inviabiliza o cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. Ainda, em sede de Juizado Especial Criminal, nos termos do item 125 do Provimento CSM nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 2018 NOS AUTOS - ADV: LUIZ HENRIQUE DE MORAES (OAB 202500/SP) Processo 0011335-10.2010.8.26.0408 (408.01.2010.011335) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) M.O.C. - 1067/10 Vistos. I) Proceda-se a pesquisa no sistema da VEC, a fim de constatar se o sentenciado MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO encontra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1993 257 termos do artigo 265, do Código de Processo Penal. 3.Havendo nova de sua parte, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil para as devidas providências, instruindo-se o ofício com cópias dos autos. 4.Ainda na hipótese de inércia, deverá ser o réu intimado para constituir novo advogado, no endereço in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 2406 contra a Fé Pública - Edimar de Barros Monteiro - Vistos.A condenação transitou em julgado para as partes no dia 27 de junho de 2016 (certidão de fl. 316).Com fundamento no artigo 122 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 63 da Lei n.º 11.343/06, decreto o perdimento do veículo apreendido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1954 de Processo Penal, razão pela qual não é o caso de absolvição sumária (Lei nº 11.719/08). Presentes os requisitos legais, RATIFICO o recebimento da denúncia. No mais, por ora, depreque-se a ouvida das testemunhas comuns Antônio Inocêncio Bezerra, Adilson Augusto Lazaro e Vanderson Real Paschoal. In