Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1119 Processo 0009564-51.2020.8.26.0309 (processo principal 1001999-92.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rene Guilherme Peronne de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a concordância/ausência de impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1210 do executado-impugnante, decretando-se a sua respectiva extinção, artigo 924, II, NCPC. Expeça-se guia de levantamento em favor do executado-impugnante, que deverá, para tanto, fornecer o necessário para a emissão do MLE. II. O trânsito da decisão de fls. 40/42, IOE a fls. 43, já foi certificado a fl