Publicações Judiciais ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

nome próprio. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 12 de setembro de 2017. 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014188-63.2016.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : INSTI