Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de janeiro de 2014. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014191-74.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.014191-8/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOG

Publicações Judiciais II ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). EM MESA AI-SP 419755 0030006-19.2010.4.03.0000 09069215219864036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : COML/ DOUGLAS LTDA ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI PARTE A: GARAVELO AGROPECUARIA S/A e outros ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI ORIGEM : JUIZO FE

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008972-69.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.008972-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MAMADU DAHABA SP203475 CARLOS ALBERTO PALUAN e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00089726920114036105 6 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E.

Publicações Judiciais I ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008972-69.2011.4.03.6105/SP 2011.61.05.008972-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MAMADU DAHABA SP203475 CARLOS ALBERTO PALUAN e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00089726920114036105 6 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E.

Publicações Judiciais I ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00046920220134036100 4 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALFREDO ARIAS VILLANUEVA em face da decisão que, em medida cautelar, indeferiu a liminar a qual objetivava sustar os efeitos de qualquer determinação ou ato da Superintendência de Seguros Privados, que por iniciativa própria ou por meio de seu mandatário (liquidante Hélcio Gaspar) venha a determinar encaminhamento ao pedido de

Publicações Judiciais II ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUE ACOLHIA PARCIALMENTE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA QUANTO AOS ARTIGOS4º, 6º, 15 E 19 DA LEI N. 5991/73, ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 85.878/81,ARTIGOS 1º, III, 3º, IV, 5º, CAPUT E INCISO I, TODOS DA CF, ARTIGOS 10, C, E 24 DA LEI Nº 3820/60 E SÚMULA 140 DO TFR (SUSCITADOS NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E DO AGRAVOLEGAL). EM MESA AI-SP 506479 0014191-74.2013.4.03.0000 00049752520044036105 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE :

Publicações Judiciais I ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agravada. IX - Agravo de instrumento improvido. (TRF 3ª Região, QUARTA TURMA, AI 0014192-59.2013.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 29/01/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/02/2015) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ART. 557, CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESGATE DAS COTAS DOS CO-EXECUTADOS NOS FUNDOS DE INVESTIMENTO. ART. 620 DO CPC. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - É firme o entendimento no sentido da possibilidade do relator, a teor do dispos

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Não se mostra plausível a oposição do resgate das cotas ao processo executivo fiscal, motivo pelo qual se mantém a r. decisão de Primeiro Grau, para que se proceda o resgate das cotas de Fundo de Investimento em Participação volluto , já penhoradas, em numerário suficiente para a garantia do juízo. V - A previsão de impossibilidade de resgate de cotas de fundo de investimento em instrução normativa da CVM, reiterada em regulamento de administradora, não constitui impedimento

Publicações Judiciais I ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Por esse motivo, a aceitação das cotas do fundo de investimento sem que seja realizado o seu resgate para a conta judicial não atende aos objetivos do instituto da penhora, cuja finalidade é a garantia do Juízo. O simples bloqueio das cotas não garante que futuramente o mesmo numerário integrará o patrimônio do Fundo e será suficiente para a cobertura do valor executado. III - O princípio da menor onerosidade prevista no artigo 620 do CPC, longe de ser um princípio absoluto, dev