Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1196 611 18 - 0000134-64.2008.8.26.0481 (990.09.125983-7) - Apelação - Presidente Epitácio - Relator Ivo de Almeida - Revisor Antonio Luiz Pires Neto - Apelante: Anderson Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Advogado: Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 66) 19 - 0000031-18.1996.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1207 1389 (OAB: 294112/SP) - Luis Henrique Figueira (OAB: 195568/SP) - Rafael Plaza Netto (OAB: 229180/SP) - Regina Celia Atique Rei Oliveira (OAB: 109238/SP) - Christian Procopio de Oliveira Rebua (OAB: 225628/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0129170-72.2003.8.26.0114 (990.09.145630-6) - Apelação - Campinas - Apelante: Ministér

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1206 1148 0011900-08.2009.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Relator: Des.: Ivo de Almeida, Revisor: Des.: Antonio Luiz Pires Neto Apte/Apdo: Flavio Augusto Fagundes - Apelado: Michael Douglas Conceição Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso ministerial e deram parcial provimento ao re