Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3225 concessão do benefício. Juntou documentos (fls. 68/89). Réplica às fls. 93/99. É o relatório. Fundamento e Decido. Passo análise da preliminar arguida. Verifico que a autarquia ré não juntou qualquer documento que corrobore sua alegação de litispendência ou coisa julgada. Por tais motivos, REJEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3470 prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1001096-44.2020.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.P.M.P.V. Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fica a requerente intimada a se manifestar sobre a contestação/documentos apresen