Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5436 Processo 0009588-10.2020.8.26.0041 (apensado ao processo 0007765-64.2021.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - FRANCISCO MARCIO CARDOZO FERREIRA - Diante do que dos autos consta e manifestação do Ministério Público, ocorrendo a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4413 5ª Câmara de Direito Criminal, proceda-se ao traslado das peças indicadas pelo Ministério Público, para formação do instrumento deste incidente de recurso de Agravo de Execução Penal. Abra-se vista à Defesa para apresentar a contraminuta de agravo no prazo legal. Int. - ADV: TATIANA ANDRIÃO DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4683 1149874-8, RG: 40.258.681, RJI: 192686150-04, preso e recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II Pacaembu/SP, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), con