Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2001 valor unitário mínimo (1/30 do salário mínimo mensal), considerando-se as suas condições financeiras desfavoráveis, com os reajustes legais.”, bem como para apresentar as razões de apelação no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO BERNARDES (OAB 182866/SP) Processo 3022576-31.2013.8.26.0405 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1492 de Armas - A.C.R. - Intime-se a Defesa do Réu ALEXANDRE DA COSTA RODRIGUES para se manifestar sobre a prova acrescida, no prazo de 03 dias. - ADV: OSCAR AMARAL FILHO (OAB 95928/SP) Processo 0057572-29.2001.8.26.0405 (405.01.2001.057572) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Praticados por Particular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2538 do réu, enquanto a enquanto a privativa de liberdade começará no regime aberto por se mostrar adequado como retribuição penal para delitos não violentos, à luz dos princípios da suficiência e da proporcionalidade. Frente ao exposto e contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar EDIMI