Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2581 de justiça gratuita foi realizado apenas quando da interposição do recurso, reputo que a competência da primeira instância se esgotou, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. Manifeste-se a parte recorrida no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: LEONARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1927 Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe comunicando-se o DEPRE. Int. - ADV: CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 234868/SP) Processo 0010726-84.2020.8.26.0405 (processo principal 1001947-31.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ismael de Lima Cavalcante - Prefeitura Mu