Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 2511 PROCEDENTE a presente ação para aplicar aos adolescentes SIDNEY SILVA SOUZA e LUCAS MATHEUS AGUIAR FLOR a medida sócio-educativa de internação, com fulcro no artigo 112, inciso VI do ECA, que será por prazo indeterminado até se reconheça que está apto a retornar ao convívio social, com reavaliação a cad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2012 Mercantil. Ou seja, a embargante informa que outra empresa é a devedora, mas o CNPJ da suposta devedora ainda é o dela. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da embargada, que fixo em 10% so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 2792 em julgado do acórdão. 3.) Sobreveio manifestação das exequente (fls.406/412 e 415/419), repisando a regularidade de seus cálculos. Relatei. DECIDO. 4.) Razão assiste à impugnante. 5.) O rateio do valor disponível no FUNDEF levava em consideração a quantidade de horas trabalhadas pelos professores,