TJSP 20/10/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1758
2012
Mercantil. Ou seja, a embargante informa que outra empresa é a devedora, mas o CNPJ da suposta devedora ainda é o dela.
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais,
além dos honorários advocatícios da embargada, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa ( fls.13), nos termos do artigo
20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 0006518-67.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ordem 529/14- V I S T O S. BRADESCO LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL opôs embargos à execução fiscal que lhe move a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Alega: a) ilegitimidade passiva, eis que o feito deveria ser dirigido a outra empresa, resultado de cisão da embargante (fls.
02/06). Os embargos foram recebidos (fls. 29). Foi oferecida impugnação (fls. 37/47). É o relatório. D E C I D O. Passo a decidir
o feito no estado em que se encontra, eis que se trata de questão de Direito. Rejeito o pedido de fim do efeito suspensivo, eis
que essa é a regra nas execuções fiscais. A questão da ilegitimidade passiva da embargante deve ser rejeitada, eis que não foi
feita prova do alegado. Como diz a FESP, o veículo aparece em nome da embargante e isso não foi alterado junto ao DETRAN.
Além disso, como provado na impugnação, o CNPJ informado pela embargante num dos documentos da execução é o dela,
Bradesco Leasing Arrendamento Mercantil. Ou seja, a embargante informa que outra empresa é a devedora, mas o CNPJ da
suposta devedora ainda é o dela. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos. Condeno a embargante ao pagamento de
custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da embargada, que fixo em R$500,00( quinhentos reais), nos
termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0007617-72.2014.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - (Ordem nº 660/14) Diante da certidão retro, intime-se a FITO para retrirada da guia de levantamento expedida
em seu favor. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB
225839/SP)
Processo 0011503-79.2014.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE
OSASCO FITO - (Ordem nº 965/14) Vistos. Diante da devolução do mandado com diligência negativa, diga a FITO no prazo
legal. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB
225839/SP)
Processo 0014709-53.2004.8.26.0405 (405.01.2004.014709) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Prefeitura do
Municipio de Osasco - Clμudio Rubem Simonetti Cohn - Fls.78 anote-se. Intime-se o executado via imprensa oficial para que
pague o saldo remanescente.Int. - ADV: CELSO BOTELHO DE MORAES (OAB 22207/SP), IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB
249636/SP), ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), FERNANDA DE MORAES CARPINELLI (OAB 183085/SP)
Processo 0014739-59.2002.8.26.0405 (405.01.2002.014739) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Osasco - Eletrop Eletr S Paulo S.a. - (PMO - Ordem nº 5393/02) Primeiramente, cumpra-se o
despacho de fls. 91, juntando a executada as guias expedidas e não levantadas. Após, proceda-se conforme requerido às
fls. 93/94, expedindo-se mandado de levantamento em nome do procurador informado. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ
NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP)
Processo 0017072-03.2010.8.26.0405 (405.01.2010.017072) - Embargos à Execução - Silvilei Franco de Moraes - (PMO Ordem nº 596/10) Diga a PMO. Int. - ADV: EFRAIM MARIANO DE MORAES (OAB 116879/SP)
Processo 0017993-25.2011.8.26.0405 (405.01.2011.017993) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Gober
Eletronica Ltda - ordem 341/11 - Vistos. Fls.82/95: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. - ADV: ESNALRA SINERIA
VITORIA LIMA DOS ANJOS (OAB 297170/SP), EDILSON FERNANDO DE MORAES (OAB 252615/SP), MONICA ESPOSITO DE
MORAES ALMEIDA RIBEIRO (OAB 107964/SP)
Processo 0021323-93.2012.8.26.0405 (405.01.2012.021323) - Procedimento Sumário - Pagamento - Fundação Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - (Ordem nº 5422/12) Vistos. Diante da devolução da carta de citação-Seed com diligência negativa
(não existe o número indicado), diga a FITO no prazo legal. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/
SP)
Processo 0022668-65.2010.8.26.0405 (405.01.2010.022668) - Monitória - Pagamento - Fundacao Instituto Tecnologico de
Osasco Fito - Helena Luiza Marques Lins Marconcini - (Ordem nº 3692/10) Proceda-se conforme pedido pela FITO. Intime-se.
- ADV: HELENA LUIZA MARQUES LINS (OAB 264787/SP), FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS (OAB 259990/SP),
REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 0023478-50.2004.8.26.0405 (405.01.2004.023478) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Moises Domingos Correa - (PMO - Ordem nº 8945/04) Diante da petição retro, diga o executado. Int. - ADV: MOYSES
DOMINGOS CORREA (OAB 81311/SP)
Processo 0024656-78.1997.8.26.0405 (405.01.1997.024656) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Lance Com de Tecidos Ltda - - Marcos Negrão Santiago - - Cesar Negrão Santiago - ordem 4593/97 - Cumpra-se
o V. Acórdão - ADV: WLADIMYR ALVES BITENCOURT (OAB 265808/SP)
Processo 0028541-46.2010.8.26.0405 (405.01.2010.028541) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Celso Shoji Yamamoto - ordem 3301/10 - Vistos. ordem 3301/10 -fls. 167: Expeça-se guia de levantamento
a favor do requerido. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. ADV RETIRAR A GUIA - ADV: ELISABETE
NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), ANDERSON LOPES FERNANDES
(OAB 297057/SP)
Processo 0036399-60.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036399) - Monitória - Estabelecimentos de Ensino - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - Reginalda Alves da Silva - (Ordem nº 7231/12) CÍVEL- Diga a FITO sobre a petição retro. Int. ADV: ANA MARIA GOMES DE SOUZA TINOCO AMARAL (OAB 82890/SP), JOÃO CICERO FERREIRA DE LIMA NETO (OAB
285417/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0039257-64.2012.8.26.0405 (405.01.2012.039257) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - (Ordem n] 7542/12) Proceda-se conforme pedido pela FITO. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS
DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP)
Processo 0040224-46.2011.8.26.0405 (405.01.2011.040224) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Colegio Prisma Ltda - Prefeitura do Municipio de Osasco - (PMO - Ordem nº 6588/11) Digam as partes. Int. - ADV: TELMA
GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 275241/SP), MARIA JOSE SOARES BONETTI (OAB 73485/SP), LUIZ FRANCISCO
LIPPO (OAB 107733/SP)
Processo 0041590-86.2012.8.26.0405 (405.01.2012.041590) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto
Tecnologico de Osasco Fito - (Ordem nº 9082/12) Vistos. Diante da devolução do mandado com diligência negativa, diga a FITO
no prazo legal. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI
(OAB 225839/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º