Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 237 Fls. 189/190: Defiro. Expeça-se ofício ao INSS, para que informe para este juízo se REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS, nascido em 09 de agosto de 1974, CPF n.º 173.280.268-80, filho de Edilson de Jesus Santos e de Maria José de Lima Santos está trabalhando registrado, informando nome, endereço da empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 249 3035/2014 - Providencie, o Requerido, a retirada do mandado de levantamento já expedido nos autos, em 05(cinco) dias. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA COELHO (OAB 108139/SP) Processo 0012950-28.2014.8.26.0268 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - ALIRIO PEREIRA DE OLIVEIRA Viação Miracatiba Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 211 SP) Processo 0013214-79.2013.8.26.0268 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se, o autor, sobre contestação juntada em fls. 37/52.* - ADV: VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP), JOSUE SANTO G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 468 por cento) ao mês de atraso sobre o valor confessado” (fl. 126). De acordo com esta cláusula, somente o “não pagamento de qualquer uma das parcelas convencionadas” acarreta a “aplicação da multa de 50% (cinquenta por cento), perdendo o Município o benefício da redução negocial que lhe foi conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 201 PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Daniela Lima Ribeiro em face de Carlos Clemente de Lima Silva para o fim de converter a separação do casal em divórcio, com a parte autora mantendo o nome de divorciada, e, consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 169 Processo 0011934-73.2013.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO SA - Ante a desistência da ação antes da citação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 195 no processo, de forma a agilizar a satisfação de seu crédito. 4. Nos termos do artigo 615, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro medida acautelatória de bloqueio de bens no sistema BACENJUD no valor de R$ 182.029,47 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 147 De fato, a norma tem a finalidade de vedar ao administrador público de contrair para a administração pública, no último ano de seu mandato, obrigações que não pudessem ser cumpridas naquele mesmo exercício ou que estas não deixassem o necessário lastro financeiro. Assim, não é vedado o empenho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 200 carência da ação, pois é matéria pacífica no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o cabimento dos pedidos de pagamento em pecúnica, conforme requerido na petição inicial, não sendo, portanto, hipotético. Afasto a preliminar de falta de interesse processual, pois a matéria alegada a título de