5 resultados encontrados para 0014720-77.2000.4.03.6102 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
INTERES : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARQUE DO FERRADURA S/C LTDA ADV 00342 AC : SP274224 VALDECI INACIO DA SILVA 2179623 0001621-51.2016.4.03.6111 SP RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO ADV : SP177733 RUBENS HENRIQUE DE FREITAS APDO(A) : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo CREA/SP ADV 00343 AC : SP239752 RICARDO GARCIA GOMES 1293977 0003533-25.1993.4.03.6100 SP 9300035339 2008.03.99.011724-5 RELATOR
ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0344 AC-SP 1293976 0001659-05.1993.4.03.6100 9300016598 2008.03.99.011723-3 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Administrativo de Defesa Economica CADE ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA APDO(A) : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ADV : SP101970 CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO ADV : SP24
ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FED. MARCELO SARAIVA (RELATOR). 0344 AC-SP 1293976 0001659-05.1993.4.03.6100 9300016598 2008.03.99.011723-3 RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : Conselho Administrativo de Defesa Economica CADE ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA APDO(A) : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ADV : SP101970 CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO ADV : SP24
ao entendimento dos tribunais superiores para afastar a prescrição. III - A questão relativa à incidência de IOF sobre os saques efetuados em cadernetas de poupança, prevista no artigo 1º, inciso V, da Lei nº 8.033/90, restou decidida pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exação, conforme entendimento consolidado no enunciado da Súmula 664. IV - Faz jus o contribuinte à restituição do indébito, com incidência de correção mon