Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO REQTE : J.P. REQDO : R.W.L. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0015026-09.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO REQTE : J.P. REQDO : A.A.C.J. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0015025-24.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : FABIO RODRIGUES DE J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 4702 LUSO - VIA VAREJO S/A - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da certidão de fls.85, verifica-se que o executado deixou de emendar a inicial de embargos, a fim de enquadrá-la aos termos do art. 319, do CPC, notadamente quanto à indicação do valor da causa, razão pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 3509 regra estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no ar