Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1931 Processo 0010408-73.2019.8.26.0361 (processo principal 1002243-25.2016.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda - Nacional Freios e Consultorias Ltd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2026 verifica-se do documento de fls. 02, bem como da ficha cadastral da Jucesp e cadastro na Receita Federal, cujas pesquisas foram realizadas nesta data, que o executado é pessoa física que exerce individualmente atividade empresarial. Tratando-se de empresa individual não há que se falar em personalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2103 o excesso de execução no valor de R$ 6.853,81 (seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), o qual é composto pelo excesso de honorários sucumbenciais cobrados no valor de R$ 6.849,14 (seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e catorze centavos) somados aos 2% de multa por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2096 Registro: 25/11/2019) AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - (...) Pretensão do réu de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. ADMISSIBILIDADE: Possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais ao curador especial nomeado pelo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3065 para comprovar suas alegações (ou indicar dentre aquelas constantes dos autos). trazer aos autos a ficha cadastral COMPLETA expedida pela Junta Comercial que demonstre a evolução da composição societária da executada, a fim de se verificar quais os sócios ou administradores que estão sujeitos, em t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2096 Registro: 25/11/2019) AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - RÉU REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - (...) Pretensão do réu de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. ADMISSIBILIDADE: Possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais ao curador especial nomeado pelo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2026 verifica-se do documento de fls. 02, bem como da ficha cadastral da Jucesp e cadastro na Receita Federal, cujas pesquisas foram realizadas nesta data, que o executado é pessoa física que exerce individualmente atividade empresarial. Tratando-se de empresa individual não há que se falar em personalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1963 Promessa de Compra e Venda - Vera Lúcia Silva Lima - - Ironildo Bezerra Lima - Joel Rodrigues - - Márcia Melo de Souza Rodrigues - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresentem os executados as contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3065 para comprovar suas alegações (ou indicar dentre aquelas constantes dos autos). trazer aos autos a ficha cadastral COMPLETA expedida pela Junta Comercial que demonstre a evolução da composição societária da executada, a fim de se verificar quais os sócios ou administradores que estão sujeitos, em t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2273 mais, sobre o bloqueio de valores em conta, é certo que o Código de Processo Civil previu a impenhorabilidade de quantias decorrentes de salário e quantias recebidas e destinadas ao sustento do devedor (art. 833, IV, do CPC). Tal não é o caso dos autos. Com efeito, os documentos apresentados pelo execut