Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1834 Processo 0015037-90.2019.8.26.0361 (processo principal 1004972-58.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Hélio Duilio Lunardi - Eduardo André Rodrigues Castelo Branco - Fl. 98: Diante do esclarecimento prestado, expeça-se certidão do artigo 828, do CPC. Após, cumpra-se a decisão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1803 recuperação. Assim sendo, deverá o exequente promover a habilitação retardatária de seu crédito ou a retificação do quadro geral de credores, nos termos do artigo 10 e §§ da Lei nº 11.101/2005, conforme for o caso. Para além disso, já havendo notícias de que houve a homologação do plano de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1057 deferido a penhora do valor de 30% da sua remuneração líquida mensal. A impugnação deve ser rejeitada. Inicialmente, destaco que a execução busca a satisfação do crédito que, se não se der pelo pagamento, há de ser efetivada pela excussão de patrimônio do devedor. Muito embora o artigo 833, IV,