Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 63 2032861-54.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 0024786-95.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: NEUZA HATSUMI NAKAZONE; Agravante: MARIA THEREZINHA DUCKUR MAMPRIN; Agravante: LEONCIO JOSE DE ANDRADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1569 com as despesas na contratação de advogado, de patrono que defensa seus interesses na ação judicial. Tal entendimento decorre historicamente do artigo 20 do CPC. Não bastasse isso, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) prevê que a verba honorária pertence apenas ao advogado. Portando, respeitados ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2853 FILHO (OAB 217193/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP) Processo 0019287-45.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 0015197-43.2004.8.26.0361) (processo principal 001519743.2004.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Mediterrâneo Empreendi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1321 enquanto houver prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). No mais, CONDENO o Município de Mogi das Cruzes ao pagamento das custas e despesas processuais não abrangidas pelo art. 6º da Lei Estadual da Taxa Judiciária, bem como aos honorários advocatícios da parte contrá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1556 morais sofridos pela autora, que ora arbitro no valor equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), montante este que se mostra razoável e cumpre a finalidade de tanto compensar a parte lesada por seu sofrimento, quanto sancionar a parte causadora do dano, a fim de que se abstenha de praticar outros atos lesi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2852 RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP) Processo 0016292-06.2007.8.26.0361 (361.01.2007.016292) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Ligth Serv de Eletricidade S/A - Retro: aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento.Após, tornem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1594 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Recebo os embargos, com regular suspensão da execução. Certifique-se na execução. Dê-se vista à embargada para impugnação. Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP) Processo 0012805-81.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1184 os valores constritos. Procedi ao protocolo de minuta para a transferência dos valores, com a confirmação do depósito, diga a exequente. Intime-se. - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP) Processo 0004961-47.1996.8.26.0091 (361.02.1996.004961) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1470 manifestada pelo impetrante. Noto ainda que embora manifesta discordância com o pedido de fls.180, na mesma manifestação (fls.182), requer intimação para pagamento no 5º dia útil, que é justamente o requerimento da autoridade impetrada. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentar informações. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1600 da execução fiscal (fls. 02/10). Juntada de documentos (fls. 14/21). Os embargos foram recebidos com suspensão da execução (fl. 22). Intimada, a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL apresentou impugnação (fls. 26/30), sustentando a legalidade do crédito fiscal e sua cobrança, bem como a incidência dos jur