Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1992 LEI ANTERIOR QUE ATRIBUÍA À CBPM O DEVER DE COMPENSAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA QUE SE VERIFICASSE ENTRE O VALOR DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO E O DO CUSTO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PRESTADA (ANTIGO ART. 30, §1º DA LCE 452/1974). PORTANTO, ERA INDEVIDO O DESCONTO. RECENTE ALTERAÇÃO LEGISLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1918 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0123/2020 Processo 0010245-93.2019.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, Fls. 19/20: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2014 Processo 0008482-57.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Não hav