Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :0015257-29.2014.8.26.0405 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2793/2014 - Osasco AUTOR : J.P. INDICIADO : L.B.S.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0015231-31.2014.8.26.0405 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 28/2014 - São Paulo AUTOR : J.P. DECLARANTE : E. VAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2009 requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, não havendo eivas ou insuficiências que a façam inepta. Não incidem quaisquer causas excludentes de ilicitude ou da culpabilidade, e, não há causas de sumária absolvição, assim sendo, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA oferecida contra o acusado, poi