Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1489 partes seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo legal. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP) Processo 0012651-68.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012651) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Roberto Gent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1601 pelo reconhecimento das nulidades que aponta. Relatei. Decido. Ao que se verifica dos autos principais, com a formalização da intimação da penhora no dia 05 de agosto de 2013 (fls. 21). Os embargos, por sua vez, foram opostos somente em 17 de setembro de 2013, ou seja, após o prazo fixado no artigo 16 da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1546 mesmo título ou idêntico fundamento”, daí a insubsistência das alegações da Fazenda Estadual. Neste mesmo sentido é a decisão do Pretório Excelso em RE 219740/SP (da Rel.: Min. Marco Aurélio, j.: 11 de setembro de 2001), segundo a qual: “O preceito não tem o condão de obstaculizar verdadeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1546 afinal, “a indenização por dano moral deve atender a uma relação de proporcionalidade, não podendo ser insignificante a ponto de não cumprir com sua função penalizante, nem ser excessiva a ponto de desbordar da função compensatória para a qual foi predisposta” (STJ REsp n° 318379-MG, Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1458 (OAB 217324/SP), MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), MARIA SOARES RODRIGUES MACHADO (OAB 84516/ SP) Processo 0011645-89.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011645) - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - Centro Oncológico de Mogi das Cruzes S/c Ltda - Estado de São Paulo - Deverá a requerente pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1255 penhora de bens do executado, nos termos em que requerido pelo Município ás fls. 160. Para tanto, traga aos autos o requerido valor atualizado do débito, bem como diligência para expedição do mandado. Publique-se e com o atendimento, cumpra-se. Intime-se. - ADV: CLARICE FERREIRA GOMES (OAB 157396/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1214 faturamento da impetrante. Assim, a fim de ver a irregularidade sanada, buscou administrativamente o seu enquadramento como Sociedade Uniprofissional perante a Municipalidade, o que foi indeferido. Por fim, requereu liminarmente que fosse suspensa a exigibilidade do ISSQN, enquanto pendente o julgamento do pre