5 resultados encontrados para 0015328-18.2004.8.26.0361 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1569 com as despesas na contratação de advogado, de patrono que defensa seus interesses na ação judicial. Tal entendimento decorre historicamente do artigo 20 do CPC. Não bastasse isso, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) prevê que a verba honorária pertence apenas ao advogado. Portando, respeitados ent
Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 131 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0015321-26.2004.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES; Advogada: Flavia Adriane B
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1805 DEL POZZO em face de MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES. No mais, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 20% do valor da causa, nos termos do § 2º do Artigo 85 do Código de Processo Civil, observado a gratuidade de justiça já concedida. Por oport
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1512 Processo 0010255-79.2015.8.26.0361 (processo principal 0015291-88.2004.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Mediterraneo Empreendimentos Imobiliarios e Construções Ltda - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes Diante da concordância da Executada aos valores especificados, prom