Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1611 judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso. Após, arquivem-se, comunicando-se. P.R.I.C. (Custas recolhidas) - ADV: LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/SP) Processo 0014940-68.2011.8.26.0362 (362.01.2011.014940) - Execução F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2405 DA EXECUÇÃO.1. Mantida a decisão no ponto em que indeferiu apenhora no rosto dos autos da recuperação judicial tendo em vista o Temanº987do STJ, que versa sobre a “possibilidade da prática deatos constritivos, em face de empresa emrecuperação judicial,em sede de execução fiscal”, e no qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2015 Processo 0003438-26.1997.8.26.0362 (362.01.1997.003438) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cicle Guacu Com de Bicicletas Lt e outros - Vistos.1)Antes de apreciar o pedido de fl.227, intime-se o coexecutado Caleb Miranda, para, em 05 (cinco) dias indicar outro bem para total garantia da execução, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1964 ofício. Determino à serventia que instrua com copia da inicial, cálculo de fl. 217 e encaminhe via protocolo. Providencie, ainda, o lançamento da movimentação própria (cod. 85661) e junte-se cópia desta nos embargos à execução, que deverá aguardar a efetiva garantia da ação. Intime-se. - ADV: ANN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2472 Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/04/2019; Data e Registro: 03/04/2019).? “APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CDA. JUROS DE MORA LIMITADOS À LEGISLAÇÃO FEDERAL. Inconstitucionalidade da nova sistemática de juros de mora para os tributos e multas estaduais, decor