Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 2017 - ADV: JULIANA BELTRAMI DA SILVA LIMA (OAB 171935/SP), MIGUEL LIMA NETO (OAB 128633/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP) Processo 0010375-20.2011.8.26.0408 (408.01.2011.010375) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1877 cautelar preparatória. Medida liminar concedida pelo ministro-relator. Referendo. Medida liminar concedida, para suspender os registros de inadimplência da requerente no Cadin, relativos aos créditos tributários constituídos nas NFLDs pertinentes, e para suspender as restrições postas pelo registro do