Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :0007312-79.2000.8.26.0405 :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO : A.C.R. : 197175/SP - Rogério Lins França PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :0021023-25.1998.8.26.0405 :SEPARAÇÃO CONSENSUAL : A.C.R. : 197175/SP - Rogério Lins França São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2057 PROCESSO :0015418-39.2014.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2011 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DECLARAR a inexigibilidade dos débitos apontados na exordial, assim como CONDENAR a requerida à devolução, aparte autora, dos valores adimplidos referentes ao contrato rescindido. Fica facultado, ainda, à requerida que, no prazo improrrogável