Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4788 O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4336 DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP) Processo 0010311-30.2021.8.26.0482 (processo principal 1010109-70.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Manoel de Lima Mingroni - Prefeitura Municipal de Anhumas - Vistos. Dada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4626 Processo 0015519-92.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rivalda Lopes Ferreira - Vistos. Ante a certidão supra, intime-se a entidade devedora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento do ofício requisitório de pequeno valor. Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3975 com a Administração Pública Municipal, a quem competirá as medidas administrativas. Indefiro, então, a liminar postulada. 03) Considerando o cargo que ocupa a autoridade impetrada e a Secretaria à qual presta serviço, deverá a serventia observar que a Fazenda Pública Estadual é a pessoa jurídica a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4239 sendo vedado o fracionamento do crédito. Os honorários advocatícios decorrentes de sucumbência constituem crédito único, independentemente da quantidade de advogados constituídos na procuração. Sendo assim, o referido crédito não pode ser fracionado por expressa vedação constitucional (art. 100,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 5280 cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: MARCOS DAUBER (OAB 309585/SP) Processo 0011013-15.2017.8.26.0482/05 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Angela Oliveira de Sa Rubini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDE