Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1627 804 198 - 0014082-62.2005.8.26.0066 (990.10.257839-9) - Apelação - Barretos - Relator Eduardo Abdalla - Apelante: Alexandre Cesario de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Clerio Faleiros de Lima (OAB: 150556/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 112) 199 - 0014215-41.2006.8.26.0302 (990.10.213730-9) - Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1714 Nº 0012944-47.2009.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Deivid Luiz Braghim - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público, para reformar r. sentença e condenar os réu DEIVID LUIZ BRAGHIN, às penas