Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 349 a este Ju?zo. ??Bel?m/PA, 06 de abril de 2021. ?JACKSON JOS? SODR? FERRAZ ?Juiz de Direito Titular da 5? Vara Criminal de Bel?m PROCESSO: 00136511120148140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ A??o: Procedimento Comum em: 06/04/2021 DENUNCIADO:BRENDO RAFAEL CARDOSO PONCADILHA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:H. G. M. S. AUTORIDADE

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 691 comunicação a este Juízo; c) recolher-se em sua residência diariamente das 22 horas até as 06:00h do dia seguinte; d) comparecer a todos os atos do processo quando intimado; e) comparecer trimestralmente em juízo para justificar suas atividades; f) Não se ausentar desta Comarca, por mais de trinta dias, sem prévia autorização deste Juízo; g) Não cometer outro crime ou contravenção, tudo