Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0014151-03.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba (1º), APELANTE: Tereza Marques Soares de Sousa (2ª). ADVOGADO: Giordano Bruno Cantidiano de Andrade, Oab/pb 15.335. APELADO: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Luís Filipe de Araújo R

Diário da Justiça ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 pagamento das parcelas deve ser considerada abusiva, porquanto não leva em conta todas as outras parcelas pagas pela parte segurada. Precedentes desta Corte de Justiça. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, DESPROVER A APELAÇÃO CÍVEL nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamen