Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1354 274382/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 0012172-90.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento NARCIA FIDELINA BARBUENA GEDRO ROBERTO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Tendo em conta o trânsito em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1444 114389/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0237/2018 Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1478 115477/SP) Processo 0010848-65.2018.8.26.0309 (processo principal 1008227-15.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Caio Cezar Bruneli de Silos Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 45/47: diga o exequente. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), BRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1423 para indenização. Neste particular, ressalto que consoante entendimento consolidado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no Julgamento da ADI 2332, de Relatoria do Eminente Ministro Moreira Alves, a base de cálculo dos juros compensatórios é a diferença eventualmente apurada entre 80% do preço ofert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1424 já, para afastar confusão futura, na prática e na realidade concreta e funcional existente, não altera absolutamente nada, especialmente quanto à movimentação e ao andamento do feito, mormente porque grande parte dos processos aqui em curso possuem algum tipo de preferência de tramitação, dentre ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1240 573.540/MG): “I - Os Estados membros possuem competência apenas para a instituição de contribuição voltada ao custeio do regime de previdência de seus servidores. Falece-lhes, portanto, competência para a criação de contribuição ou qualquer outra espécie tributária destinada ao custeio de servi�