13 resultados encontrados para 0016002-37.1998.8.26.0286 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 649 Processo 0015170-28.2003.8.26.0286 (286.01.2003.015170) - Carta Precatória Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução (nº 181/1995 - SERV AN FAZ I TAUBATE SP) - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Indaru Ind e Com Ltda - Vistos, Fls. 605: Tendo em vista que o laudo pericial de avaliação do imóvel matr
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 674 Processo 0014432-69.2005.8.26.0286 (apensado ao processo 0014045-54.2005.8.26.0286) (286.01.2005.014432) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Jetworld de Itu Com e Exp de Mot Aq Ltda - - Sergio Bueno de Oliveira - Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 912 Processo 0014564-39.1999.8.26.0286 (apensado ao processo 0016002-37.1998.8.26.0286) (286.01.1999.014564) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rosario S A Ind e Com Materiais Construc - - Marcelo Mattos Pacheco - Vistos. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Nos termos do
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 563 Processo 0016002-37.1998.8.26.0286 (286.01.1998.016002) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Rosario S A Ind e Com Materiais Construc - - Marcelo Mattos Pacheco - Vistos. Defiro o apensamento, conforme requerido, desde que os processos envolv
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1871 Processo 0014808-65.1999.8.26.0286 (286.01.1999.014808) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Mecanica e Fundicao Irmaos Gazzola S A - - Luiz Gazzola Filho e outros - Vistos.1- Defiro o sobrestamento por 1 (um) ano, contado a partir desta decisão;2- Eventual requer
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2668 677 no prazo de 10 dias, quanto ao pedido de extinção por desistência formulado pela exequente (art. 485, VIII, do CPC), efetuado através do ofício SUBG-CTF N. 07/88, por tratar de execução com valor da causa até 1200 UFESPS. Destaco que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. Itu, .
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 676 Itu, d.s - ADV: LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ (OAB 5454/DF), RICARDO SUSSUMU OGATA (OAB 22063/DF) Processo 0016002-37.1998.8.26.0286 (286.01.1998.016002) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Rosario S A Ind e Com Materiais Construc - - Marcelo Mattos Pac
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 588 Diante do exposto, ACOLHO a objeção de pré-executividade somente para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de atualização do tributo utilizado pela exequente, o qual deve ser limitado à taxa SELIC. Providencie a exequente a regularização dos títulos executivos. Não há incidência de custas pro
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1036 Tributário, com repercussão nas finanças públicas, impõe o cômputo de juros de mora ao crédito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao mês, “se a lei não dispuser de modo diverso” - Lei voltada à regulamentação de modo diverso da taxa de juros no âmbito
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1038 executividade. Alegação de inconstitucionalidade formal da Lei n. 13.918/2009 e de ofensa ao postulado da razoabilidade. Previsão de taxa de juros para remunerar o inadimplemento da obrigação tributária derivada de ICMS. Precedente do Órgão Especial que com regra de hermenêutica afasta a interpretaç