Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 344 de honorários advocatícios fixados em sentença, cujo titular do crédito é a patrona da autora, portanto, interesse de natureza particular daquela. Assim, citem-se as Fazendas Municipal, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo a exequente providenciar o recolhimento da diligênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 303 declaratórios, permanecendo a decisão atacada tal como lançada. Intimem-se. - ADV: LUIZ AFFONSO SERRA LIMA (OAB 171940/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP) Processo 0013153-28.2009.8.26.0506 (519/2009) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Lucas Taveira Jose - Fazen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1434 223 Processo 0012049-50.1999.8.26.0506 (3451/1999) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - Braghetto & Filhos Ltda - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 371 Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Fazenda Estadual a fls. 132/140, no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 330 Municipiários de Ribeirão Preto - Vistos. Diga a parte exequente quanto à quitação do seu crédito, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV: FABIA TEREZINHA DE SÁ GOMES (OAB 152780/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP), LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP) Processo 0013006-36.2008.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 331 Couto - - Vaunilca Franzoni - - João Scaliante - - Doralice Garcia Dessorte - - Ione Aparecida Botosso - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Nº de ordem: 2331/05 - Fls. 446: Vistos. Fls.432/434 - Levando em consideração que os efeitos dos dispositivos declarados inconstitucionais na ADI nº 4357, no