15 resultados encontrados para 0016211 07.2021.5.16.0002 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 332 ADVOGADO ADYARA PAULA SOUSA GUIMARAES(OAB: 11328/MA) INSTITUTO AMERICANO DE IDIOMAS LTDA - ME RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES(OAB: 7872/MA) presença dos Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA e da RECORRIDO Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA ADVOGADO SILVA e, ainda, do douto representante do Minis
3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 151 artigo, também se aplicam às decisões não mais sujeitas a recurso requerem o que entender, no prazo de 5 (cinco) dias, frisando-se que tenham ocorrido no cumprimento de sentença, seja decorrente que a indicação do §4º do Art. 791-A da CLT está limitada a de preclusão por ausência de embargos à execução, seja por demonstração de que deixou de existir a
3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 197 defendido pelo Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT e JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE 10.09.1997. o exequente, já qualificados nos autos, apresentaram Embargos de INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLICA QUANDO Declaração, afirmando, em essencial, a existência de contradição, CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. (DEJT divulgado e
3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 549 necessários para defesa de suas teses, o que não se coaduna com a natureza do instrumento escolhido. Ressalto que o postulado constitucional da fundamentação das decisões não autoriza ilação apta a vincular o conteúdo da decisão INTIMAÇÃO a todos os argumentos lançados pelas partes, mas, sim, ao alicerce Fica V. Sa. intimado p