Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 2019 sede recursal, a competência seja regulada de forma distinta, em razão da matéria, de acordo com Resolução n.623/13 do C.Órgão Especial do E.TJSP, mas que se destina unicamente a regrar fixação de competência em 2º. Grau de jurisdição e que, obviamente, por assim ser, não atinge e nem invalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 3160 (OAB 174201/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0639/2014 Processo 0016258-08.2014.8.26.0451 - Exceção de Incompetência - Inclusão Indevida em Cadastro