Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1758 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), EDUARDO INGRACIA DEVIDES (OAB 274483/SP) Processo 0015668-78.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015668) - Procedimento Ordinário - Guarda - Paloma Camila Simão Bibiano e outro - Kelvin Felipe dos Santos - Amanda Vitória Felipe Bibiano dos Santos e Paloma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1566 autora (art. 319 do estatuto processual). A desocupação do bem imóvel prejudicou o pedido de despejo, mas não impede o prosseguimento do feito em relação ao pedido de cobrança de eventual débito. Restou incontroverso nos autos, por ausência de impugnação, que os aluguéis não foram pagos. Não hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1458 sujeito às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. Os autores, na qualidade de consumidores, são parte hipossuficiente na relação, devendo ter facilitada a defesa dos seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII do Código de Defesa do Consumidor). Neste con